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quinta-feira, 12 de março de 2015
Justiça do DF libera ex-senador Luiz Estevão para cumprir pena em casa
Estevão foi preso em 27 de setembro por falsificação de documento público.
Ele começa a cumprir pena em regime aberto nesta terça, diz advogado.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal liberou o ex-senador Luiz Estevão a cumprir o restante da pena em regime aberto. Ele é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
“Ele cumpriu os requisitos objetivos para a progressão e já a partir de hoje [dia 10] começa a cumprir a pena em regime aberto”, disse o advogado do ex-senador, Marcelo Bessa.
Na decisão, o juiz afirma que concedeu a progressão por cumprimento de um sexto da pena e por bom comportamento. Em 27 de setembro do ano passado, Luiz Estevão começou a cumprir 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público.
"Assim, tenho que a progressão vem se verificando de acordo com a lei e dentro das limitações locais, sendo recomendável, sua transferência para o mais avançado estágio da progressão – o regime aberto", disse o magistrado na decisão.
Fonte:http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/03/justica-do-df-libera-ex-senador-luiz-estevao-para-cumprir-pena-em-casa.html
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