Senador Reguffe apresenta emenda

Senador Reguffe propõe renúncia de mandato para parlamentar que vira ministro Por Redação Online Terça, 10 Fevereiro 2015 08:09 Imprimir E-mail O senador Reguffe (PDT-DF) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a renúncia ao mandato do parlamentar que optar por assumir funções no Executivo. A PEC 5/2015, apresentada logo após a abertura dos trabalhos legislativos deste ano, conta com o apoio de 27 senadores — um terço do Senado, como determina o texto constitucional. A PEC 5/2015 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser feita após a designação dos membros e eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação. http://www.cbnfoz.com.br/editorial/politica/10022015-237714-reguffe-propoe-renuncia-de-mandato-para-parlamentar-que-vira-ministro