Justiça determina fim imediato da greve dos professores no DF

Descumprimento rende multa diária de R$ 50 mil; GDF pode cortar ponto. Sindicato diz que vai se inteirar sobre teor da decisão antes de se pronunciar.

A Justiça do Distrito Federal determinou o fim imediato da greve dos professores da rede pública de ensino na capital. A decisão autoriza o GDF a cortar o ponto dos grevistas em caso de desobediência à ordem judicial. O juiz determinou multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. O diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Washington Dourado, a categoria ainda não foi informada sobre a decisão. "Não fomos informados e vamos aguardar a notificação para saber o teor. Quem decide o rumo do movimento é a assembleia, mas o fato é que o governo recorrer à Justiça demonstra que não quer pagar os salários. Nossa resposta será o reconhecimento do movimento até que o governador pague o que nos deve." A greve dos professores teve início na última segunda-feira (23), data prevista para o início do ano letivo. A categoria protesta contra atrasos no abono de férias e de parte do 13º salário, redução do número de coordenadores e alteração no calendário escolar. No primeiro dia de paralisação, os professores chegaram bloquearam o Eixo Monumental. A paralisação afeta 470 mil alunos das escolas públicas do DF. A rede tem 27 mil professores, já incluindo 3,5 mil temporários. O desembargador aceitou o argumento da procuradoria de que a paralisação traz graves prejuízos aos alunos. Na petição, a Secretaria de Educação informou que a adesão ao movimento chegou a 95% das 657 escolas públicas. O governo também disse que “está empenhado em buscar recursos para efetivar o pagamento das verbas em atraso à categoria e que já obteve autorização junto à Câmara Legislativa para antecipar receita orçamentária, no montante de R$ 400 milhões, que deve ser liberado em abril”. No pedido à Justiça, a Procuradoria-Geral do DF alegou que a greve é ilegal porque os sindicatos não fizeram as notificações prévias exigidas por lei. No entendimento do governo, a paralisação é abusiva e desrespeita os princípios de "proporcionalidade, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público", previstos na Constituição Federal. O juiz também agendou para o dia 5 de março uma audiência de conciliação entre sindicato e governo. A reunião está prevista para as 14h, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível, no Fórum de Brasília. "Diante da importância dos interesses em litígio, de um lado o dos professores e de outro o do governo do Distrito Federal, é recomendável a realização de audiência pública de conciliação, com objetivo de proporcionar os meios para uma solução consensual da demanda", disse. Na última terça (24), Rollemberg disse que a segunda parcela dos benefícios está confirmada para esta sexta (27). A quitação das dívidas fora do parcelamento, segundo o governador, só será possível com a antecipação de receita orçamentária (ARO). A lei que autoriza a obtenção do crédito foi sancionada na semana passada pelo governador, mas ainda precisa passar pela aprovação do governo federal. No mesmo dia, o Sinpro informou que outra reunião com o GDF estava prevista para a próxima sexta. A expectativa era de que uma nova assembleia fosse realizada em seguida. A entidade afirmou que o governo mostrou disposição para conversar, mas não apresentou propostas, valores ou datas. A dívida com o setor gira em torno dos R$ 180 milhões. O governo pagou a primeira parcela, de R$ 35 milhões, no dia 30 de janeiro, e prevê quitar a segunda, no mesmo valor, no último dia de fevereiro, o que deixará o débito em cerca de R$ 130 milhões. No total, o governo precisa saldar uma dívida de R$ 105,3 milhões em férias e R$ 77,8 milhões em décimo terceiro. Fonte: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/02/justica-determina-fim-imediato-da-greve-dos-professores-no-df.html